O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) tomou conhecimento, por meio das notícias divulgadas pela imprensa, de informações relacionadas à imposição de sigilo em processos de autorização e outorga de operadores de apostas.
A defesa da transparência nos processos de concessão de licenças é um princípio fundamental para a construção de um mercado regulado, íntegro, seguro e sustentável. O IBJR entende que os atos administrativos relacionados à autorização de operadores devem observar os princípios da publicidade, da rastreabilidade e da prestação de contas, garantindo segurança jurídica para todos os agentes envolvidos.
A regulamentação do setor foi concebida justamente para substituir um ambiente de informalidade por um modelo baseado em regras claras, fiscalização, proteção ao consumidor e combate à criminalidade. As empresas autorizadas pelo Governo Federal submetem-se a rigorosos requisitos técnicos, financeiros e operacionais, além de padrões elevados de compliance, auditoria e prevenção à lavagem de dinheiro.
Nesse contexto, a transparência dos processos de licenciamento fortalece a credibilidade do sistema regulatório, protege a atuação do próprio Estado e contribui para a confiança da sociedade no mercado formal.
O IBJR reafirma seu compromisso com as melhores práticas de governança e integridade e defende que a consolidação de um ambiente regulado e responsável depende de processos claros, auditáveis e compatíveis com o interesse público.