Boas práticas para operadoras

O objetivo desta página é estabelecer diretrizes essenciais para as empresas que atuam no setor de apostas esportivas e jogos online. Todas as recomendações são voltadas à promoção de um ambiente seguro, transparente e responsável para os jogadores e para a indústria como um todo.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) defende que a aplicação de regras é fundamental para a construção de um ambiente saudável de negócios, diferenciando empresas sérias das ilegais.

Confira algumas práticas recomendadas pelo IBJR:

Para garantir um ambiente de negócios ético, seguro e competitivo, todas as empresas do setor de apostas devem operar dentro da legalidade e apoiar a regulamentação. O combate às apostas ilegais é essencial para proteger apostadores, evitar fraudes financeiras e impedir que atividades criminosas, como lavagem de dinheiro e corrupção esportiva, se proliferem no mercado.

As operações ilegais representam um grande risco, pois atuam sem qualquer controle regulatório, não oferecem garantias aos apostadores e prejudicam a concorrência justa. Além de ameaçarem a integridade do setor, essas empresas deixam os jogadores vulneráveis a golpes, não cumprem obrigações fiscais e dificultam a criação de um mercado transparente e sustentável.

• Apoio integral à regulamentação: Garantir que todas as empresas do setor operem dentro das normas estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), promovendo um mercado justo e transparente.
• Combate à concorrência desleal: Garantir que todas as operadoras cumpram exigências fiscais e regulatórias, impedindo que empresas clandestinas se beneficiem da falta de regras.
• Prevenção à manipulação de resultados: Reforçar ações conjuntas com entidades esportivas e reguladores para garantir a integridade esportiva e combater a manipulação de resultados.
• Bloqueio de sites e transações ilegais: Trabalhar para que plataformas não licenciadas sejam retiradas do ar e seus meios de pagamento, interrompidos.

2. Promoção do jogo responsável

A sustentabilidade da indústria de apostas esportivas e jogos online depende da adoção das melhores práticas globais de jogo responsável por todas as operadoras. É fundamental que as empresas implementem mecanismos eficazes para prevenir problemas relacionados à ludopatia e garantir que os apostadores tenham acesso a ferramentas de controle e suporte.

Além disso, um ambiente seguro e equilibrado exige a promoção de ações para conscientização sobre os riscos do jogo excessivo e a necessidade de medidas concretas para proteger jogadores vulneráveis, evitando que apostas se tornem um problema social.

• Ferramentas de controle para jogadores: Disponibilizar opções como autoexclusão, limites de depósito e controle de tempo de jogo para permitir que os apostadores gerenciem seus hábitos de forma responsável.
• Promoção da conscientização financeira: Destacar nas comunicações que apostas são uma atividade recreativa e que os jogadores devem apostar de forma a não comprometer seu orçamento pessoal.
• Marketing e publicidade responsáveis: Garantir que campanhas de divulgação sejam éticas, sem promessas irreais de ganhos, sem apelos a públicos vulneráveis e que sigam o anexo X do código do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).  
• Monitoramento de comportamento de jogo: Utilizar tecnologia para identificar padrões de apostas problemáticas e intervir preventivamente para evitar vícios.
• Ferramentas de reconhecimento: As plataformas devem utilizar ferramentas de reconhecimento facial, essencial para a prevenção de que menores de idade tenham acesso a apostas.
• Parcerias com especialistas: Trabalhar com organizações especializadas em saúde mental e educação financeira para desenvolver programas de conscientização e suporte.

A confiança do público na indústria de apostas esportivas e jogos online depende de uma comunicação clara e de iniciativas que demonstrem o compromisso do setor com a legalidade e a responsabilidade. Para que isso aconteça, é essencial que as empresas sejam transparentes e promovam o conhecimento sobre o funcionamento do mercado.

• Incentivo à pesquisa: Apoiar estudos que analisem hábitos de apostas, comportamento dos jogadores e principalmente mapear o real efeito deste setor na economia brasileira.
• Garantia de transparência nas apostas: Fornecer informações claras sobre regras, odds e condições das apostas, evitando interpretações enganosas e garantindo que os jogadores tenham total consciência das suas escolhas.
• Combate à desinformação: Corrigir narrativas equivocadas sobre o setor e esclarecer o público sobre a importância da regulamentação para um ambiente seguro.

A colaboração entre empresas e órgãos reguladores é essencial para a criação de um setor íntegro e eficiente. A participação ativa nos debates sobre regulamentação e o compartilhamento de boas práticas internacionais ajudam a fortalecer o mercado e garantir regras que atendam às necessidades da indústria e da sociedade.

Além disso, um setor regulado depende de um diálogo contínuo com legisladores e autoridades para assegurar a implementação de políticas públicas eficazes e garantir que a regulamentação acompanhe as evoluções do mercado.

• Compartilhamento de experiências internacionais: Trazer exemplos de regulamentações bem-sucedidas ao redor do mundo para auxiliar na construção de políticas públicas eficazes.
• Promoção de um ambiente de diálogo constante: Estabelecer canais de comunicação regulares entre empresas, legisladores e reguladores para aprimorar continuamente as normas do setor.
• Advocacy por uma regulamentação equilibrada: Defender um marco regulatório que proteja os consumidores sem inviabilizar o desenvolvimento da indústria.
• Apoio à capacitação de órgãos reguladores: Contribuir com expertise técnica e informações para fortalecer a fiscalização e a implementação de regras claras.

O compromisso com a regulamentação, a promoção do jogo responsável, a transparência e a cooperação com o poder público são os pilares para um mercado de apostas esportivas e jogos online sustentável e confiável. Seguindo essas boas práticas, as empresas do setor poderão proporcionar uma experiência segura e ética para os apostadores, fortalecendo a integridade e a reputação da indústria.