IBJR – Instituto Brasileiro de Jogo Responsável

Regulamentação no Brasil

IBJR Reafirma Compromisso com Regulamentação e Práticas Responsáveis no Setor de Jogos e Apostas

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que reúne os principais operadores do setor de jogos e apostas no Brasil, reforça seu compromisso com a transparência, responsabilidade e conformidade regulatória em todas as suas operações. Todos os membros do IBJR, que representam aproximadamente 70% do mercado de apostas no Brasil, já submeteram formalmente seus […]

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Tributação. Simulação do impacto da tributação sobre os rendimentos dos jogadores nas apostas de quota fixa

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Em 2023, o Congresso Nacional aprovou Projeto de Lei que regulamenta o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. A despeito da avaliação positiva do texto aprovado, o veto aos três primeiros parágrafos do Artigo 31, que tratavam da tributação do imposto de renda sobre os prêmios recebidos pelos apostadores, traz questões fundamentais para

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Atratividade das apostas online podem estar ameaçadas, apontam estudos

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Em 13 de setembro de 2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o texto-base do Projeto de Lei (PL) nº 3.626, que incorpora, com algumas modificações, a Medida Provisória (MP) n° 1.182, de 25 de julho de 2023. As mudanças dessa nova regulação têm o aumento da arrecadação tributária da União como uma de suas

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