O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acompanha atentamente as manifestações de preocupação do Governo Federal e da sociedade em geral sobre a publicidade das apostas de quota fixa. Nesse contexto, reafirma seu total apoio às iniciativas destinadas a apurar eventuais e comprovadas práticas em não conformidade com a legislação vigente.
A consolidação de um mercado regulado, seguro e responsável depende do cumprimento efetivo das regras estabelecidas pela Lei nº 14.790/2023, pela regulamentação infralegal e pelos mecanismos de fiscalização. Sempre que houver indícios de descumprimento, a apuração rigorosa pelas autoridades competentes é fundamental para preservar a integridade do mercado, proteger os consumidores e fortalecer a confiança da sociedade no ambiente regulado.
Além disso, o IBJR atua de forma permanente no aprimoramento das boas práticas do setor. Em conjunto com o CONAR, participa da revisão contínua das normas de autorregulamentação publicitária e orienta seus associados a observarem os padrões definidos na legislação.
Dessa forma, o setor regulado se posiciona como parte da solução. As empresas autorizadas operam sob rigorosas exigências legais e regulatórias e compartilham com o poder público o objetivo de combater irregularidades, ampliar a proteção dos apostadores e reduzir o espaço ocupado por operadores ilegais, que atuam à margem da legislação e não oferecem qualquer garantia aos consumidores.
Por fim, o IBJR permanece à disposição do Governo Federal e das demais autoridades para colaborar tecnicamente no aperfeiçoamento das políticas públicas e na construção de um ambiente de apostas cada vez mais seguro, responsável e coerente com o elevado padrão da regulação nacional.