IBJR se posiciona sobre proposta de aumento da tributação para o setor de apostas online

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifesta veemente indignação à proposta de aumento da tributação para o setor de apostas online. A medida é inaceitável e inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado, gera insegurança jurídica e ameaça a arrecadação pública.

No início de 2025, as operadoras legalizadas pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga de cinco anos, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões já arrecadados. O planejamento do setor foi estruturado com base na alíquota vigente de 12%, e qualquer mudança no meio do contrato compromete o equilíbrio econômico-financeiro e a confiança no ambiente regulatório. Diante dessa violação, o setor segue buscando o diálogo com o Governo e, com o Congresso Nacional e, se necessário, vai recorrer à Justiça.

A proposta não resolve o problema estrutural de arrecadação do Governo e terá efeito reverso: ao elevar o imposto das bets, o mercado ilegal tende a crescer dos atuais 50% para pelo menos 60%, gerando uma perda estimada de mais de R$ 2 bilhões por ano de arrecadação. O caminho para ampliar a arrecadação não é penalizar quem opera dentro da lei, mas sim combater com rigor a ilegalidade e proteger os apostadores seguindo a regulamentação do setor.