Manifesto IBJR: Proibição da publicidade legal conduz apostadores ao risco e à informalidade

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifesta profunda preocupação com a aprovação do PL nº 2.985 pelo Senado, que impõe severas restrições à publicidade de casas de apostas legalizadas, deixando um campo ainda mais aberto para o mercado informal. A proposta enfraquece a comunicação entre as empresas de apostas legalizadas e os apostadores, comprometendo a sustentabilidade de um setor regulado e comprometido com o jogo responsável. Essas restrições expõe o apostador ainda mais ao mercado ilegal, que já representa cerca de metade do mercado, não oferecendo garantias, sem controle e sem qualquer retorno para a sociedade.

A publicidade legal orienta, informa e protege. Com ela, o cidadão identifica plataformas regulamentadas, que seguem normas rígidas e assumem compromissos com o jogo responsável.

O Brasil já possui um marco regulatório robusto e em constante aprimoramento. A Lei 14.790/23, a Portaria nº 1.231/24 da SPA e o Anexo X do Código CONAR, elaborado com a contribuição ativa do IBJR, estabelecem critérios claros para a comunicação do setor, com foco na ética e na proteção de públicos vulneráveis.

O IBJR segue comprometido com o diálogo, com o jogo responsável e com o desenvolvimento de um mercado ético e responsável para todos os brasileiros.