IBJR – Instituto Brasileiro de Jogo Responsável

15 princípios do IBJR para jogos de aposta online responsáveis

Nós, os signatários e membros do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), atuando como operadores licenciados conforme os termos da Lei 14.790/23, reafirmamos o compromisso com os mais elevados padrões de proteção ao apostador em todas as nossas de apostas esportivas e jogos online no Brasil. 

Ademais, incentivamos nossos parceiros afiliados — incluindo provedores de conteúdo, contas de mídia social e embaixadores da marca — a adotar e seguir esses princípios, sempre que aplicável, como parte do compromisso com a integridade e segurança do setor.

Compromissos fundamentais:

    1. Atuamos ativamente para impedir que menores de idade e pessoas impedidas participem de apostas esportivas e jogos online, adotando medidas rigorosas de verificação de identidade e controle de acesso.
    2. Implementamos ações operacionais e educacionais, em conjunto com autoridades esportivas e governamentais, bem como com órgãos nacionais e internacionais de integridade esportiva, para detectar, prevenir e combater a manipulação de resultados em eventos esportivos, colaborando para sua penalização, quando necessário 3
    3. Cumprimos regras rigorosas de combate à lavagem de dinheiro e antifraude, trabalhando em estreita cooperação com as autoridades para prevenir tais delitos. 
    4. Operamos exclusivamente com provedores licenciados no Brasil conforme a legislação vigente. Além disso, apoiamos medidas governamentais contra operadores irregulares e qualquer parte que descumpra as normas estabelecidas.
    5. Auxiliamos os apostadores a tomarem decisões, oferecendo informações claras e acessíveis sobre o funcionamento dos jogos, bem como serviços de atendimento e suporte. Além disso, destinamos parte de nossos investimentos em marketing para campanhas de conscientização sobre o jogo responsável.
    6. Garantimos que nossa publicidade atenda aos padrões definidos pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação (CONAR), respeitando todas as leis e regulamentos aplicáveis. Não utilizamos menores de idade em conteúdos de marketing e nos certificamos de que todos os artistas e representantes aparentem estar acima da idade legal para jogar. 
    7. Cumprimos todas as determinações e regulamentos de autoexclusão e fornecemos suporte adequado para indivíduos que optam por essa medida.
    8. Estimulamos os apostadores a estabelecerem um orçamento compatível com suas condições financeiras, evitando apostas além de suas possibilidades e reforçando que o jogo não deve ser visto como um meio de enriquecimento.
    9. Promovemos a adoção de limites financeiros e de tempo para os jogos, desencorajando práticas como a tentativa de recuperar perdas por meio de apostas impulsivas.
    10. Acreditamos na responsabilidade compartilhada para combater os problemas relacionados ao jogo e a manipulação de resultados, colaborando com legisladores, especialistas, pesquisadores acadêmicos, organizações esportivas, grupos de defesa do consumidor e demais stakeholders para fortalecer a integridade do setor.
    11. Apoiamos o financiamento de pesquisas baseadas em evidências sobre problemas relacionados ao jogo e práticas responsáveis.
    12. Garantimos que os nossos colaboradores recebam treinamentos contínuos sobre jogo responsável, integridade esportiva e prevenção à lavagem de dinheiro, incorporando a cultura de proteção ao consumidor em todas as áreas de atuação.
    13. Comprometemo-nos a monitorar e aprimorar constantemente nossos programas e iniciativas voltados à proteção do apostador, assegurando sua eficácia e conformidade com as melhores práticas do setor.
    14. Oferecemos a todos os funcionários e associados treinamentos sobre Jogo Responsável, de forma regular, a fim de incorporar a cultura de proteção ao apostador e transparência do setor em nossos negócios.
    15. Estamos empenhados em unir esforços e fomentar iniciativas que enfrentem de maneira estruturada o mercado ilegal. 

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