Aumentar impostos das bets não resolve problema fiscal do Brasil e ainda expõe apostador à ilegalidade, alerta IBJR no Senado

 Aumentar impostos das bets não resolve problema fiscal do Brasil e ainda expõe apostador à ilegalidade, alerta IBJR no Senado

Em audiência pública sobre a MP 1.303/25, presidente da entidade diz que solução deveria ser foco no combate ao mercado clandestino, que representa metade das apostas no país

O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Fernando Vieira, participou nesta quarta-feira (27) de audiência pública na Comissão Mista do Senado que analisa a Medida Provisória 1.303/25. A proposta eleva a carga tributária sobre as apostas esportivas, podendo, segundo ele, “destruir um mercado recém-regulado e empurrar milhões de apostadores para a ilegalidade”.

“Existe um imaginário de que o setor das bets pode bancar sozinho as contas do Brasil. Isso é irreal. A soma da receita das cinco maiores empresas brasileiras é quase 50 vezes maior que toda a receita do mercado licenciado de apostas. É desproporcional e uma total quebra de confiança no regulador, tendo o mercado sido regulado há apenas oito meses”, indicou o representante da associação, que reúne as principais casas de apostas do Brasil e do mundo.

“Não é verdade que as bets pagam apenas 12% de imposto. Esse percentual é uma contribuição específica. Com todos os tributos sobre o consumo, a carga já chega a 28% com a MP e a mais de 40% com a reforma tributária – sem contar o imposto seletivo e os impostos sobre a renda das empresas. Esse cenário não traz sustentabilidade. Pelo contrário: quebra os operadores legais e fortalece o mercado clandestino”, destacou.

Hoje, o mercado clandestino já representa até 51% das apostas no Brasil, movimentando cerca de R$ 40 bilhões por ano e gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação. “A cada 5 pontos percentuais de formalização, o Brasil arrecada R$ 1 bilhão a mais. O caminho mais eficiente para aumentar a arrecadação é combater o jogo ilegal, e não sufocar quem está regulado e pagando impostos”, afirmou Vieira.

Segundo ele, a consequência direta de sobrecarregar o setor é expor ainda mais os apostadores. “As pessoas não vão deixar de jogar, mas, no clandestino, não há regras, não há auditoria, não há proteção. As externalidades aumentam, e quem perde é o consumidor. O nosso apelo é claro: a solução está em combater a ilegalidade, consolidar o mercado regulado, arrecadar de forma eficiente e proteger o apostador”, concluiu.

Sobre o IBJR

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) foi fundado em 2023 e reúne as principais empresas de apostas do Brasil e do mundo. Sua missão é construir um ecossistema de apostas online íntegro, sustentável e responsável, sempre defendendo um mercado regulado.

A atuação da entidade se baseia em dois pilares essenciais: o combate ao mercado ilegal e a promoção do jogo responsável. Acreditamos que uma regulamentação eficiente é fundamental para impulsionar o setor, fortalecer a economia e garantir segurança tanto para apostadores quanto para operadores. Por isso, trabalhamos ativamente para enfrentar as bets ilegais, que operam à margem da lei, prejudicam a indústria e colocam em risco toda a sociedade.

O IBJR tem entre seus membros as seguintes operadoras: A2FBR, Alfa, bet365, BandBet, BetBoom, BetMGM, Betnacional, Betsson Group, Entain (Sportingbet e Betboo), EstrelaBet, Flutter Brazil (Betfair), Kaizen Gaming (Betano), KTO Group, Novibet, Skill on Net (Bacana Play e PlayUzu) e Todos Querem Jogar (Bet do Milhão) e as associadas: OKTO, Better Collective, Clever Advertising, OneKey Payments e GeoComply.