Nota sobre proposta de criação da CIDE-Bets

Nota sobre proposta de criação da CIDE-Bets

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que reúne as principais empresas de apostas esportivas do Brasil e do mundo, considera gravemente prejudicial ao país a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de criar a “CIDE-Bets”, com alíquota de 15% sobre cada aposta no mercado regulado. O tributo penalizaria o jogador que cumpre a lei e beneficiaria diretamente o mercado clandestino, que seguiria operando sem pagar nada. Como bem resume o setor: se apostar no legal fica mais caro, o brasileiro vai apostar no ilegal.

O mercado já suporta uma das maiores cargas tributárias do mundo para o setor: são 12% sobre o GGR, somados a PIS/Cofins e ISS, o que leva a carga total sobre o consumo a aproximadamente 25%. Não há “benefício fiscal”, mas uma indústria nascente tentando sobreviver à concorrência desleal de quem não paga impostos.

A proposta da CNI parte ainda de um erro econômico grave. A estimativa de arrecadação de R$ 8,5 bilhões é muito superestimada, pois estimulará ainda mais o mercado ilegal, que hoje já representa cerca de metade das apostas no país. Plataformas clandestinas não recolhem impostos, e não passarão a recolher com a CIDE-Bets. O efeito seria o contrário: redução da base tributária e migração acelerada para o ilegal. Segundo estudo da LCA Consultoria, diminuir o mercado clandestino em apenas cinco pontos percentuais poderia gerar cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano aos cofres públicos.

“Na prática, um imposto de 15% sobre cada aposta equivale a dar um bônus invertido de 15% ao mercado ilegal, um incentivo criado pelo próprio Estado, que aumentaria artificialmente a atratividade das plataformas irregulares. Seria um prêmio para quem não paga impostos e uma punição para quem cumpre a lei. A projeção inflada da CIDE-Bets não se sustenta em nenhum modelo realista de comportamento do consumidor. Ao encarecer o mercado regulado, a arrecadação cai e o crime cresce”, informa André Gelfi, diretor-conselheiro e um dos fundadores do IBJR.

O IBJR seguirá defendendo uma política de tributação equilibrada e eficaz, que fortaleça o mercado regulado, proteja o consumidor e amplie a arrecadação combatendo o ilegal, e não punindo quem cumpre a lei.