IBJR apoia as medidas previstas em liminar do STF

IBJR apoia as medidas previstas em liminar do STF

Bets associadas à entidade já adotam restrição de publicidade para menores e proteção a grupos mais vulneráveis

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que representa 75% do mercado brasileiro de apostas online, apoia as medidas presentes em liminar proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que determina a proibição de publicidade a menores de idade e de apostas por beneficiários do Bolsa Família e de outros programas assistenciais. As medidas de proteção ao apostador vêm sendo defendidas pelo instituto ao longo das discussões sobre a regulamentação.

O ministro Luiz Fux determinou, em decisão publicada nesta terça-feira (12/11), que o governo adote imediatamente medidas, classificadas como de “proteção especial”, para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão estabelece ainda que devem ser aplicadas de imediato regras previstas em portaria do governo federal que vedam a publicidade de sites de apostas voltada a crianças e adolescentes.

A proibição de publicidade para menores já é praticada pelas empresas associadas ao IBJR. As diretrizes do instituto para os associados estabelecem claramente que o jogo deve ser somente praticado por maiores de 18 anos. “As associadas ao IBJR encaram com absoluta seriedade a proibição de apostas por menores de idade em suas plataformas, em atendimento à legislação e também ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso, obviamente, inclui a publicidade”, defende o diretor-presidente do IBJR, André Gelfi.

O instituto, nesta mesma diretriz, entende que o combate ao jogo ilegal deve ser também uma prioridade. “A regulamentação elaborada pela Secretaria de Apostas e Prêmios do Ministério da Fazenda e apoiada pelo IBJR coloca limites fundamentais para a promoção do jogo responsável. Ainda assim, há um intenso mercado clandestino que expõe menores de idade a publicidade nociva. Isso deve ser intensamente fiscalizado e combatido por todos”, reforça Gelfi.

Em relação à restrição de apostas por beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, a decisão está alinhada com o posicionamento do IBJR de proteção a grupos mais vulneráveis. “As associadas ao IBJR seguem apoiando as medidas do Ministério da Fazenda para implementar esta restrição. Compartilhamos da ideia de que o jogo precisa ser responsável, respeitando as limitações financeiras de cada pessoa”, explica o diretor-presidente do IBJR.

Essas e outras medidas estão em linha com o Manifesto que traz posicionamento do IBJR sobre a regulamentação do mercado de apostas e em defesa do jogo responsável. O Manifesto foi publicado em diversas mídias e também está disponível no site do instituto: www.ibjr.org/manifesto-ibjr .